As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026, que monitora a implementação da Lei nº 10.639/2003, responsável por tornar obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal.
Os dados devem ser preenchidos no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC alerta que o não envio das informações poderá impedir o repasse de futuros recursos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Criada em 2024, a política reúne ações voltadas ao combate às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nas escolas. O Diagnóstico Equidade 2026 avalia dez eixos, entre eles formação de profissionais, currículo, materiais didáticos, gestão educacional, financiamento, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
Difusora1 com informações do Tribuna10
