A juíza Hyana Torres Tavares de Queiroz, da 33ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato do vereador Ricardo Pinto (Progressistas), de Itaporanga, além dos diplomas de todos os seus suplentes. A decisão, proferida no último dia 16, ainda cabe recurso.
A medida atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Wilka Rodrigues de Medeiros, candidata a vereadora pelo Republicanos, que denunciou fraude na cota de gênero. Segundo a acusação, o Progressistas teria registrado de forma fictícia a candidatura de Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
Ellenice obteve apenas um voto, não fez campanha e teve movimentação financeira quase nula, o que, somado, evidenciou a fraude, segundo a magistrada. A juíza entendeu que houve clara simulação e determinou a cassação do DRAP do partido, a nulidade dos votos recebidos pela sigla nas eleições de 2024 para vereador e a recontagem do quociente eleitoral.
Além disso, Ellenice foi declarada inelegível por oito anos. Ricardo Pinto havia sido eleito com 548 votos.
Confira detalhes da decisão:
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D1 com Click PB
