Neste mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Paraíba passou a contar com uma nova legislação voltada à educação inclusiva. De autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), foi sancionada a Lei nº 14.298/2026, que garante a estudantes com autismo o direito de ingressar e permanecer nas escolas acompanhados por Assistente Terapêutico (AT) e/ou Atendente Pessoal (AP), tanto na rede pública quanto privada.
Segundo Wilson Filho, a medida reforça a inclusão no ambiente escolar e amplia o suporte especializado aos estudantes. “A lei foi sancionada no final do mês passado e, quando eu dei entrada no Projeto de Lei, ainda não havia passado pela experiência de ser secretário de Educação. Retornei à ALPB na semana passada e, a partir de agora, a educação será a grande marca e prioridade do meu mandato. Foi um compromisso que assumi após vivenciar de perto a realidade escolar das nossas 600 escolas. Essa lei é um passo definitivo para que a inclusão esteja presente e ela abrange além do ensino público, também o privado. Garantir esse suporte especializado dentro do ambiente de aprendizado é oferecer a esses estudantes a oportunidade real de se desenvolverem com dignidade, autonomia e respeito”.
A legislação estabelece critérios para a presença do acompanhante nas escolas, como solicitação formal da família, apresentação de laudo médico e plano de intervenção. O Assistente Terapêutico é responsável por aplicar métodos científicos de desenvolvimento cognitivo e comportamental, enquanto o Atendente Pessoal auxilia nas atividades básicas do estudante. A lei também determina que o acompanhante não terá vínculo empregatício com a escola ou com o poder público e deverá seguir as normas da instituição.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
