O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um alerta preocupante para a Paraíba: 68.889 eleitores estão em situação irregular e podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem sua situação até a próxima segunda-feira, 20 de maio, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Até a última sexta-feira (16), o estado contabiliza 71.029 eleitores que não compareceram aos três últimos pleitos consecutivos — seja o 1º ou o 2º turno — sem apresentar justificativa ou pagar a multa eleitoral. Desses, apenas 2,3% tomaram providências até agora. Outros 392 eleitores, no entanto, não estão sujeitos ao cancelamento por se enquadrarem em exceções previstas em lei, como pessoas com mais de 70 anos ou com deficiência que impossibilite o voto.
Como regularizar a situação
A regularização pode ser feita de forma simples e rápida. O eleitor deve acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) e consultar a situação do título. Caso esteja irregular, é necessário pagar a multa eleitoral, cujo valor varia conforme o número de turnos ausentes. O pagamento pode ser feito via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito, diretamente no site.
Também é possível utilizar o aplicativo e-Título. Após a quitação, o sistema registra automaticamente o pagamento. Em casos de dificuldade financeira, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa junto ao juiz da zona eleitoral.
Consequências do cancelamento
Se a regularização não for feita até o prazo, o título será cancelado, e o cidadão poderá enfrentar várias restrições:
- Impossibilidade de votar nas próximas eleições
- Impedimento para tirar ou renovar passaporte
- Dificuldade para assumir cargos públicos ou tomar posse em concurso
- Perda de benefícios sociais que exigem o título regularizado
- Impedimento de matrícula ou renovação em instituições públicas de ensino
A Justiça Eleitoral reforça a urgência do procedimento, já que o cancelamento pode comprometer diversos direitos civis. A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora.
Redação D1
