A migração das contas do Poder Judiciário da Paraíba, do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB), foi concluída neste domingo (13) e, a partir desta segunda-feira (14), todos os depósitos judiciais devem ser realizados no BRB, em conformidade com o Ato da Presidência nº 63/2025. A mudança de banco trouxe como novidade a possibilidade de liberação dos valores via PIX, permitindo mais agilidade e melhor controle dos saldos.
Até a implementação total do sistema, que deve durar 90 dias em média, juízes(as) deverão continuar enviando os alvarás ao BRB através do e-mail informado pela Presidência, como informou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Leonardo Paiva.
“Estamos comprometidos em garantir que esta mudança não seja apenas uma alteração de instituição bancária, mas uma evolução na prestação jurisdicional, beneficiando diretamente advogados e jurisdicionados com mais eficiência”, afirmou o magistrado.
O Ato dispõe que o BRB é a instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos, fianças, recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), valores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado vinculados a inquéritos policiais ou a processos judiciais, como recursos apreendidos em face de operações policiais. Excetuam-se os casos regulamentados por legislação específica.
Os valores deverão ser recolhidos mediante a expedição de guia de depósito judicial, através do sistema BRBJUS, em link disponível no site do TJPB, pagável em toda a rede bancária do país até a data do vencimento, ficando à disposição do juízo ao qual o processo esteja vinculado.
O e-mail suporteaotjpb@brb.com.br foi disponibilizado como um dos canais para dirimir dúvidas sobre a utilização do sistema, a localização das contas migradas e/ou outros assuntos relacionados ao tema.
D1 com Ascom/TJPB
