O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a denominação da Escola Municipal Costa e Silva, em Cajazeiras. A portaria nº 038.2026.002010 foi formalizada pela Promotoria de Justiça do município.
A investigação foi motivada por um ofício da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cajazeiras, que solicitou providências diante da possibilidade de o nome da unidade fazer referência a Artur da Costa e Silva, segundo presidente da ditadura militar instaurado em 1964.
De acordo com o jornal Gazeta do Alto Piranhas, a abertura do procedimento não determina a retirada imediata do nome da escola. O Ministério Público prevê diligências, incluindo notificações, depoimentos e solicitação de documentos, perícias e informações. O caso foi registrado como prioritário no sistema MPVirtual.
Entre as primeiras medidas, o MPPB reiterou um ofício à Câmara Municipal, que terá 15 dias corridos para informar se existe ou já existiu projeto de lei para mudar o nome da escola e, em caso positivo, encaminhar cópias. A portaria também prevê a publicação de um extrato no Diário Eletrônico do órgão.
Difusora1 com informações do Coisas de Cajazeiras
