O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se mantém ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A análise começa às 11h e vai até as 23h59, com participação dos 11 ministros da Corte. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor, salvo se houver pedido de vista, o que pode adiar o julgamento.
A prisão foi determinada nesta quinta-feira (24), após Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor, considerados pelo ministro como “meramente protelatórios”. Com a decisão, o início do cumprimento da pena foi ordenado imediatamente. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu a medida com “surpresa e preocupação”, mas informou que Collor se apresentará às autoridades.
A condenação de Fernando Collor, ocorrida em 2023, é resultado de um processo derivado da Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o STF entender que ele recebeu propina para facilitar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014 e, segundo o Ministério Público, chegaram a R$ 29,9 milhões, embora o STF tenha reconhecido o recebimento de pelo menos R$ 20 milhões.
Na origem do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor em 2015 por cinco crimes, mas o Supremo descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça ao torná-lo réu, em 2017. Na condenação final, o crime de organização criminosa já havia prescrito. A ação tramitou no STF porque, à época da denúncia, Collor era senador pelo PTB de Alagoas.
Segundo a acusação, o ex-presidente usou sua influência na BR Distribuidora, onde havia indicado dois diretores, para beneficiar empresas em troca de vantagens indevidas. Os contratos sob suspeita envolviam a construção de bases de distribuição, revenda de combustíveis e gestão de programas de fidelidade. Delatores como o doleiro Alberto Youssef e o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, apontaram repasses milionários a Collor, incluindo entregas em espécie. Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu carros de luxo — entre eles uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini — em nome de empresas de fachada, apontados como parte da estratégia de lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-presidente contestou a decisão monocrática de Moraes, argumentando que a prescrição de parte das acusações ainda não foi analisada pela PGR e que os embargos rejeitados são cabíveis, como reconhecido por parte dos ministros da Corte. Ainda assim, reiterou que Collor irá cumprir a ordem judicial, enquanto avalia outras medidas legais possíveis.
Com o julgamento desta sexta-feira, o plenário do STF poderá confirmar ou reverter a ordem de prisão de Alexandre de Moraes, trazendo um novo capítulo ao processo que envolve um dos ex-presidentes mais controversos da política brasileira.
Redação D1
