O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que 15 municípios paraibanos não possuem salas adequadas para a coleta do teste do pezinho, um exame essencial para o diagnóstico precoce de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas em recém-nascidos. A situação foi revelada durante uma ação de monitoramento do Programa de Triagem Neonatal no estado, conduzida pela instituição em parceria com a Secretaria de Saúde da Paraíba.
A ausência de infraestrutura adequada compromete o acesso universal ao exame, que é obrigatório e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MPPB, a inexistência dessas salas em localidades específicas pode dificultar o diagnóstico precoce de doenças como fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito, que demandam tratamento imediato para evitar sequelas graves.
Recomendação aos municípios
Diante do problema, o MPPB notificou as prefeituras dos municípios afetados para que providenciem, em caráter de urgência, a criação ou adequação das salas de coleta. A promotora de Justiça responsável pela ação destacou que a falta de acesso ao exame fere direitos fundamentais das crianças, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Não é admissível que recém-nascidos tenham sua saúde comprometida por omissões no serviço público. O teste do pezinho é um direito garantido, e os municípios devem assegurar sua realização”, afirmou a promotora.
Plano de ação
A Secretaria de Saúde da Paraíba informou que está elaborando um plano de apoio técnico para auxiliar os municípios a estruturar os espaços necessários. Além disso, a pasta reforçou a importância do cumprimento dos prazos para coleta do exame, que deve ser realizado entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê.
Os municípios que não atenderem à recomendação podem enfrentar ações judiciais e sanções administrativas. O MPPB também planeja intensificar a fiscalização para garantir que o direito à saúde das crianças seja respeitado.
Cidadãos podem denunciar
O MPPB orienta os pais que enfrentarem dificuldades na realização do teste do pezinho a registrarem denúncia junto às promotorias de Justiça ou à Ouvidoria do Ministério Público. “A participação da sociedade é fundamental para assegurar que todos os recém-nascidos tenham acesso a esse exame essencial”, concluiu a promotora.
A iniciativa do MPPB reforça o compromisso com a saúde infantil e chama atenção para a necessidade de maior atenção à estrutura dos serviços de saúde nos municípios paraibanos.
Redação
