Medida pode beneficiar até 71 milhões de brasileiros com isenção ou desconto na fatura de energia elétrica, segundo o Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma no setor elétrico que visa tornar a conta de luz mais acessível para milhões de brasileiros. A principal novidade é a criação de uma nova tarifa social, que concede gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. De acordo com a pasta, a iniciativa poderá zerar a fatura de energia de até 16 milhões de lares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Terão direito ao benefício total famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, e famílias em regiões com fornecimento de energia por sistemas isolados. Quem exceder o limite de consumo estipulado pagará apenas pela energia adicional utilizada. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo poderão ter desconto se o consumo for de até 120 kWh mensais.
A proposta também prevê que os custos da gratuidade — estimados em R$ 3,6 bilhões ao ano — sejam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial destinado ao financiamento de políticas públicas no setor. Além de beneficiar diretamente cerca de 55 milhões de pessoas com até 11,8% de desconto, a mudança busca modernizar regras consideradas complexas e defasadas, além de reduzir inadimplência e furtos de energia.
A reformulação da tarifa social é um passo importante na promoção da justiça social e no combate à pobreza energética. Ao garantir acesso à energia elétrica — um serviço essencial — a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o governo fortalece políticas públicas voltadas à inclusão e à dignidade, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida das famílias beneficiadas.
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