O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, do anúncio do pacote Prospera MEI, com medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê renegociação de dívidas, ampliação do limite de faturamento, simplificação de obrigações fiscais e apoio financeiro para pequenos negócios.
Uma das propostas prevê o perdão integral de dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. O projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. A medida depende de aprovação dos parlamentares.
O pacote também prevê uma frente de renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0. Segundo o governo, cerca de R$ 6 bilhões em débitos poderão entrar na operação, que prevê descontos mínimos de 90% para a compra das carteiras de dívidas das instituições financeiras. A negociação será conduzida pelo governo junto aos bancos.
Outra iniciativa é o PixMEI, programa em elaboração que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos na estrutura dos pequenos negócios. A expectativa apresentada pelo governo é beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs em quatro anos, com recursos de até R$ 5 bilhões.
O governo também reforçou a proposta de aumentar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente sem atualização há oito anos. O texto em análise no Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
O pacote inclui ainda um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Segundo os dados apresentados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres. As medidas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com outras áreas do governo federal.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
