O governador João Azevêdo assinou nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, acordo com a Advocacia-Geral da União garantindo R$ 2,3 bilhões do antigo Fundef para a Paraíba. Do total, 60% — cerca de R$ 1,38 bilhão — serão destinados a professores que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados e herdeiros, em forma de abono indenizatório. Os outros R$ 920,4 milhões irão para infraestrutura escolar, formação de docentes e estudantes, aquisição de equipamentos e material didático, transporte escolar e ações pedagógicas. Os repasses ocorrerão entre 2027 e 2029, sendo 40% no primeiro ano e o restante dividido posteriormente.
Durante o ato, Azevêdo destacou o impacto do acordo, classificando-o como “vitória para o ensino público estadual”, citando avanços em alfabetização e programas como Desafio Nota Mil e Se Liga no Enem. A procuradora da AGU, Clara Barros, ressaltou que o entendimento representa cooperação federativa e afirmou: “Nós chegamos de uma forma consensual a um valor justo que a União devia à Paraíba”, explicando que o acordo será homologado pelo Judiciário e, em seguida, expedido o precatório para pagamento a partir de 2027.
O procurador-geral do estado, Fábio Brito, lembrou que este é o maior acordo judicial já firmado pelo governo paraibano envolvendo verbas antigas do Fundef. O secretário executivo da Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, destacou o impacto econômico do aporte, sobretudo por fortalecer a renda dos professores e permitir investimentos estruturais. Participaram ainda secretários estaduais e representantes da AGU, entre eles Iris Teixeira e Hamanda Ferreira.
Difusora1 com informações do Mais PB
