O Governo da Paraíba lança nesta segunda-feira (15), em João Pessoa, uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. A ação será apresentada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa).
Com a proximidade dos festejos juninos, a campanha reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização de fogos que produzam ruídos, estouros ou estampidos. Entre os artefatos proibidos estão bombas, morteiros, foguetes, rojões, busca-pés e sinalizadores navais.
A iniciativa busca proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos sensíveis ao excesso de ruído. O descumprimento da legislação pode resultar em multas de até R$ 11.031 para pessoas físicas e R$ 29.416 para pessoas jurídicas.
Difusora1 com informações do Portal Correio
