Em entrevista ao programa ‘Sempre Alerta’ da Patamuté FM, desta terça-feira (23), o presidente da seccional da OAB de Cajazeiras, Dr. Jone Pereira, disse que acredita que o Projeto de Lei, que já foi encaminhado pelo TJPB à Assembleia Legislativa da Paraíba, que eleva a comarca de Cajazeiras à terceira Entrância, deverá ser votada e encaminhada para a sanção do governador João Azevêdo até a próxima sexta-feira (26).
Para Jone, caso a Assembleia cumpra seu papel, a terceira Entrância estará instalada na Terra de Padre Rolim até o final de julho. “Nós podemos ainda esse mês de julho, ter a comarca de Cajazeiras alçada à comissão de comarca de Entrância Especial, que seria a última Entrância do Tribunal para carreira dos magistrados”, disse Jone Pereira.
Mudanças – O anteprojeto modifica a Lei Complementar nº 96/2010 que trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba. Entre outras mudanças, ela estabelece que as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial e as comarcas de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final. A Comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
O presidente da Corte, antes de declamar o resultado, afirmou que não seria justo deixar Cajazeiras de fora dessa mudança, pois se enquadrava em todos os critérios para a elevação, apenas não atendendo a população mínima. Esse aspecto foi relativizado para dar a importância que merecia.
Saiba Mais – As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas.
