Neste fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos de interesse social, um passo crucial para a certificação de territórios quilombolas. As três comunidades quilombolas na Paraíba são beneficiadas pelos decretos.
Foram emitidos 11 decretos, beneficiando além da Paraíba, as comunidades quilombolas do Amapá (5), Maranhão (4), Sergipe (3), Rio Grande do Norte (2), São Paulo (2) e Ceará (2).
As entregas beneficiam aproximadamente 4,5 mil famílias, destinando mais de 120 mil hectares para 19 comunidades em nove estados.
O procedimento de legalização da terra quilombola compreende quatro fases fundamentais: a divulgação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e, por fim, a concessão do Título de Domínio.
