O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (9) em que esclarece sua atuação durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ocorrida pela manhã. No encontro, as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz levantaram uma questão de ordem processual, solicitando a reunião de quatro procedimentos que tramitam na Corte e tratam de temas relacionados à nomeação para o cargo de Conselheiro do TCE.
Segundo o MPC-PB, o pedido das procuradoras está amparado na Lei Orgânica do Tribunal, no Regimento Interno e no Código de Processo Civil, e teve como único objetivo garantir uniformidade nas decisões, respeitar o devido processo legal e promover maior celeridade processual.
“É de notório conhecimento que a conduta de todos os membros deste Ministério Público de Contas sempre se pautou pelo respeito às instâncias institucionais e às suas respectivas competências”, afirma a nota.
O Ministério Público de Contas também manifestou solidariedade às procuradoras e reafirmou que sua atuação é guiada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por fim, o MPC-PB reiterou seu compromisso com a transparência e a veracidade das informações e lamentou a divulgação de interpretações equivocadas sobre a atuação de seus membros no episódio.
Redação D1
