Termina no próximo dia 31 de maio o prazo final para que produtores rurais da Paraíba atualizem os dados cadastrais dos seus rebanhos junto à Defesa Agropecuária, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). A atualização é obrigatória, feita semestralmente, e é essencial para que o estado mantenha o status de “livre de febre aftosa sem vacinação”.
A obrigatoriedade está prevista na Portaria nº 189/2024, e abrange não apenas bovinos, mas também equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, além de criadores de peixes, abelhas, galinhas, camarões e outras espécies. Os produtores devem se dirigir aos escritórios da Defesa Agropecuária espalhados por todo o estado para realizar a atualização.
Segundo o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, manter a regularidade do cadastro é uma garantia de segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, dentro e fora do estado. “Se o produtor não fizer a declaração obrigatória, fica inadimplente e ainda sujeito a multas”, alertou.
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, destacou que esta edição da campanha traz uma condição especial: os produtores que estavam em dia com a campanha de vacinação contra a febre aftosa realizada em abril de 2024, mas não conseguiram atualizar o cadastro em novembro de 2024, poderão regularizar sua situação sem multa até 31 de maio de 2025, conforme a Portaria nº 66/2025. Após essa data, as penalidades previstas em lei serão aplicadas.
Ela ressaltou que mesmo com a dispensa da vacinação contra febre aftosa, a atualização cadastral semestral continua sendo obrigatória, nos meses de maio e novembro. Para os produtores que já estão inadimplentes desde campanhas anteriores a novembro de 2024, seguem válidas as sanções previstas na Lei Estadual nº 9.926/2012 e no Decreto nº 41.497/2021.
Para dúvidas ou mais informações, os produtores podem entrar em contato com a Defesa Agropecuária pelo telefone: (83) 99332-6663.
Redação D1
