Os produtores rurais da Paraíba que possuem criações de animais têm até a próxima segunda-feira, dia 30 de junho, para realizar a atualização cadastral obrigatória junto à Defesa Agropecuária, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). O prazo foi definido pela Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de maio, que prorrogou a data-limite anteriormente estabelecida.
O procedimento é essencial para garantir o controle e a segurança sanitária dos rebanhos e para que o estado mantenha o status de “Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”, reconhecimento internacional concedido em maio deste ano, durante a 92ª Reunião Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, na França.
O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, reforçou a importância da medida:
“A atualização cadastral é fundamental não apenas para o controle da febre aftosa, mas para fortalecer a confiança sanitária em toda a cadeia produtiva. É uma ação que beneficia o Estado e oferece mais segurança ao produtor.”
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, explicou que a atualização é obrigatória e deve ser feita semestralmente. Estão incluídos no cadastro produtores de bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equinos, búfalos, peixes, abelhas, aves, camarões, entre outras espécies.
Ela alertou ainda que quem estava adimplente até abril de 2024 e deixou de fazer a atualização em novembro de 2023 teve até 31 de maio deste ano para regularizar a situação sem pagamento de multa. No entanto, os que não aproveitaram o prazo agora terão que arcar com a penalidade financeira e, caso deixem de atualizar novamente até 30 de junho, poderão receber uma nova multa.
A atualização pode ser feita presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária distribuídos pelo estado, onde o produtor deve apresentar documentos pessoais, comprovante de posse da propriedade e dados atualizados sobre o rebanho.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Defesa Agropecuária pelo telefone (83) 99332-6663.
Redação D1 com SECOM/PB
