Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), os processos judiciais no Brasil ainda não têm desfecho. O recurso do Ministério Público Federal contra a absolvição de todos os acusados permanece sem julgamento, e parte dos crimes já prescreveu. Na esfera cível, a reparação foi repactuada em um acordo de R$ 170 bilhões, firmado em 2024, após constatação de que as ações da Fundação Renova eram insuficientes.
No exterior, porém, houve avanço. A Justiça da Inglaterra condenou nesta sexta-feira (14) a mineradora BHP, acionista da Samarco, em ação coletiva movida por cerca de 620 mil atingidos — entre moradores, comunidades, empresas, municípios e instituições religiosas — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações. A decisão reconhece a responsabilidade da empresa, mas ainda não define o valor final a ser pago, caracterizando o maior processo do tipo já analisado pela Justiça britânica relacionado a um desastre socioambiental brasileiro.
No Brasil, o processo criminal teve decisão em novembro de 2024, quando a Justiça Federal absolveu Samarco, Vale, BHP, a consultoria VogBR e os demais réus, ao concluir que as provas não permitiam identificar condutas individuais relacionadas ao rompimento. O MPF recorreu, argumentando omissões estruturais e apontando que dirigentes tinham conhecimento dos riscos de liquefação e colapso. Enquanto o recurso não é julgado, o acordo de R$ 170 bilhões prevê ações de reparação conduzidas por União, Minas Gerais e Espírito Santo, além de R$ 32 bilhões sob responsabilidade direta da Samarco. Até setembro de 2024, a empresa afirmava ter pago R$ 14 bilhões em indenizações, enquanto a Fundação Renova registrava R$ 18,1 bilhões executados. O caso segue sem definição final sobre responsabilidades e reparações.
Difusora1 com informações do G1
