O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, detalhou nesta segunda-feira (19) para a reportagem do Difusora 1, os principais pontos do Refis 2025, programa de parcelamento especial de débitos fiscais anunciado pelo governador João Azevêdo durante o programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara. O novo programa oferece condições facilitadas para quitação de dívidas tributárias e não tributárias, com descontos que podem chegar a 99%.
Segundo Marialvo, o Refis 2025 foi aprovado na última sexta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e contempla não apenas empresas, mas também pessoas físicas com dívidas em órgãos estaduais, como Procon, Sudema, Agevisa, Empreender e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida será oficializada por meio de Medida Provisória que será assinada pelo governador João Azevêdo na próxima quarta-feira (22), às 16h, na Associação Comercial de Campina Grande, pouco antes da inauguração do novo Centro de Convenções da cidade.
Alta dos juros motivou iniciativa
O secretário destacou que o programa foi pensado como uma resposta à alta dos juros no Brasil, que tem dificultado a saúde financeira de empresas paraibanas. “Detectamos que essa elevação tem prejudicado bastante os setores produtivos, tanto no Brasil como aqui na Paraíba. Portanto, essa é uma forma de as empresas financiarem ou refinanciarem suas dívidas com valores acessíveis e uma redução bem elevada”, explicou.
Descontos atrativos e parcelamento facilitado
Marialvo ressaltou que o Refis 2025 trará benefícios expressivos para quem decidir quitar suas dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 99% nas multas e nos juros de mora. Também será possível parcelar os débitos em até 60 meses, com descontos que diminuem gradativamente conforme o número de parcelas:
- À vista: 99% de desconto nas multas e juros de mora;
- Em até 6 meses: 97% de desconto;
- De 7 a 12 meses: 95% de desconto;
- De 13 a 18 meses: 90% de desconto;
- De 19 a 24 meses: 80% de desconto;
- De 25 a 36 meses: 70% de desconto;
- De 37 a 48 meses: 60% de desconto;
- De 49 a 60 meses: 50% de desconto.
“É uma oportunidade ímpar. O último parcelamento especial ocorreu há quatro anos, em 2021. Esperamos que todas as empresas paraibanas aproveitem essa chance de regularizar suas pendências”, afirmou Marialvo.
Prazos para adesão
De acordo com o governo estadual, os interessados poderão formalizar a adesão ao Refis 2025 entre os dias 1º de julho e 15 de agosto de 2025, sendo necessário realizar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até o dia 29 de agosto. A homologação será imediata no momento do pagamento.
O governador João Azevêdo destacou que o objetivo do programa é oferecer uma alternativa viável para os contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia estadual. “Essa é uma forma que o Estado encontrou para facilitar a vida dos nossos empresários que, verdadeiramente, geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da Paraíba”, afirmou.
Conclusão
Com o Refis 2025, o Governo da Paraíba busca aliviar o impacto da crise financeira sobre empresas e cidadãos, promovendo um ambiente mais saudável para o crescimento econômico e a geração de empregos no estado. A expectativa da Sefaz-PB é de ampla adesão ao programa, especialmente diante das condições inéditas de descontos e flexibilidade de pagamento.
Ouça o que diz Marialvo Laureano:
Redação D1
