O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania na educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada Renata Abreu, a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. O texto não define em quais séries os conteúdos serão aplicados nem o perfil dos professores responsáveis pela disciplina.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão. A mudança atualiza o Artigo 26 da LDB, que já prevê o estudo da realidade social e política do Brasil nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Difusora1 com informações do Portal Correio
