O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece a publicação dos nomes de indivíduos condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes, desde que a condenação tenha ocorrido em primeira instância. A medida também prevê o monitoramento eletrônico dos condenados e a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com o intuito de facilitar o controle e acompanhamento desses criminosos.
De acordo com o texto aprovado, os nomes dos condenados serão incluídos no cadastro apenas após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso nos processos judiciais. A responsabilidade pela regulamentação e manutenção do banco de dados ficará a cargo dos tribunais de Justiça estaduais, e as informações poderão ser consultadas pelo público por até dez anos após o cumprimento da pena.
A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que destacou a ampla aceitação do projeto nas duas Casas Legislativas. “Tivemos votações por unanimidade, com apoio tanto do Governo quanto da oposição. Por isso, acredito em uma sanção sem vetos e rápida”, afirmou a parlamentar.
A iniciativa surge em um contexto alarmante: dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que apenas 10% dos casos de abuso sexual infantil são denunciados às autoridades. Além disso, cerca de 70% dos abusos ocorrem no ambiente familiar da vítima, evidenciando a complexidade e a gravidade da situação.
A aprovação do projeto é vista como um passo importante na luta contra a impunidade e na proteção de crianças e adolescentes, oferecendo mais ferramentas para a sociedade no combate a esses crimes.
