Termina nesta segunda-feira (30) a consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. Estão convidados a participar magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, advogados(as), defensores(as) públicos(as), procuradores(as) e promotores(as), estudantes e, principalmente, os jurisdicionados.
As sugestões recebidas serão analisadas pelo CNJ e as metas finais serão votadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário em dezembro deste ano. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros, dentre eles o Tribunal de Justiça da Paraíba, com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Neste ano, os tribunais estaduais do Brasil, capitaneados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, se uniram para conduzir este processo de Gestão Participativa, onde todos poderão de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas para o ano de 2026.
A Pesquisa de Metas (clique para participar) é uma ação participativa preconizada pela Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a estratégia para o sexênio 2021-2026. Visa conhecer a opinião dos nossos usuários sobre diferentes aspectos, como atendimento, audiências e instalações físicas, a fim de identificar oportunidades de melhorias na oferta de nossos serviços à população.
Entre os temas em destaque na consulta pública, estão:
- Agilidade na tramitação processual: Julgar mais processos do que os distribuídos e priorizar o julgamento de processos mais antigos.
- Conciliação: Estímulo à utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos.
- Combate à corrupção e à improbidade administrativa: Priorização de julgamentos de processos relacionados a crimes contra a administração pública e improbidade administrativa.
- Questões ambientais: Julgamento prioritário de processos relacionados a crimes ambientais.
- Direitos das comunidades indígenas e quilombolas: Priorização de processos relacionados a direitos dessas comunidades.
- Violência contra a mulher: Julgamento prioritário de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
- Inovação no Judiciário: Implementação de medidas para estimular a inovação no sistema de justiça.
D1 com Ascom/TJPB
