A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Além da prisão, eles deverão pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, perder cargos públicos e militares podem ter postos e patentes retirados pelo Superior Tribunal Militar (STM), após esgotados os recursos e a condenação se tornar definitiva. Entre os condenados está Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, que perderá o cargo, e sete militares com penas que variam de 17 a 24 anos em regime fechado. O coronel Márcio Nunes de Resende Jr e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr receberam penas menores, em regime aberto, por associação criminosa e incitação ao crime.
Os sete militares restantes foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas. A decisão prevê ainda o pagamento de “dias-multa” e a comunicação ao STM para avaliar a indignidade do oficialato, o que pode resultar na perda de postos e patentes.
Os condenados ainda podem recorrer, analisando o acórdão que será emitido pelo tribunal em até 60 dias. A legislação permite embargos de declaração e embargos infringentes, embora esses últimos só sejam cabíveis se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Advogados podem solicitar efeito modificativo para tentar reduzir penas ou extinguir parte delas, conforme previsto na lei.
Difusora1 com informações do G1
