Ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam denúncia da PGR contra seis acusados por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse grupo teria atuado na articulação e gerenciamento de ações voltadas à manutenção de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições. Caso a denúncia seja aceita, os envolvidos se tornarão réus e responderão judicialmente por crimes graves.
Entre os denunciados estão ex-assessores próximos de Bolsonaro, como Marcelo Câmara, Filipe Martins e Silvinei Vasques, além de ex-integrantes do governo e das forças de segurança. A acusação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo é parte de uma denúncia mais ampla, apresentada pela PGR em fevereiro, que divide os 34 acusados em cinco núcleos distintos.
Na denúncia formal, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o grupo agiu de forma coordenada e com divisão de tarefas, baseando-se em um projeto autoritário de poder. Segundo ele, Bolsonaro liderava uma organização criminosa que praticou atos lesivos à ordem democrática, com uso de violência, grave ameaça e dano ao patrimônio público. Parte das provas foi reunida pela Polícia Federal e entregue ao STF no fim de 2023.
O julgamento do “núcleo 2” representa um passo decisivo para a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional mais grave desde a redemocratização. A atuação do STF nesse momento é fundamental para garantir o respeito à Constituição e reafirmar o compromisso do país com o Estado Democrático de Direito.
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