O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de investigação para apurar se o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes entendeu que a publicação pode ter extrapolado os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e da legislação eleitoral.
Segundo o ministro, a carta contém expressões com conteúdo equivalente a pedido explícito de voto, ao apresentar Flávio Bolsonaro como “melhor opção” para a Presidência e pedir apoio à sua pré-candidatura. Moraes também determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR), suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento da divulgação do documento.
Na decisão, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro utilizou a visita ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, para obter e divulgar material com finalidade política, em desacordo com a proibição de uso das redes sociais imposta a Jair Bolsonaro. O ministro ainda destacou que conduta semelhante já havia sido registrada anteriormente e que o episódio também motivou representação do PT no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Difusora1 com informações do g1
