O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, na última quarta-feira (13), o cultivo medicinal da cannabis por empresas no Brasil, estabelecendo um marco importante para a regulamentação do setor. A decisão histórica foi acompanhada de um prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresente as normas específicas que orientarão a atividade.
A decisão unânime da Segunda Turma do STJ foi considerada um avanço significativo para pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis. Atualmente, muitas pessoas enfrentam dificuldades para importar produtos ou obter autorização para o autocultivo.
O ministro-relator, Og Fernandes, destacou que a medida busca atender ao direito à saúde previsto na Constituição, garantindo o acesso a tratamentos reconhecidos como eficazes para diversas condições médicas, como epilepsia, dores crônicas e esclerose múltipla.
Impactos da Decisão
Com a validação do cultivo medicinal, empresas previamente autorizadas pela Anvisa poderão cultivar cannabis no território nacional, desde que sigam protocolos rigorosos de segurança e qualidade. A medida é vista como um estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à produção nacional de medicamentos, reduzindo custos e dependência de importações.
Advogados e associações que militam pela causa comemoraram o julgamento, afirmando que ele representa um avanço no debate sobre a regulamentação da cannabis no Brasil. Segundo especialistas, o cultivo controlado e regulamentado pode beneficiar tanto o sistema de saúde quanto a economia, gerando empregos e movimentando o mercado farmacêutico.
Anvisa Tem 60 Dias para Regularizar a Situação
O prazo de dois meses dado à Anvisa pelo STJ é considerado desafiador, dado o impacto técnico e social da regulamentação. Em nota, a agência afirmou que analisará os detalhes da decisão e trabalhará para cumprir o prazo, reforçando seu compromisso com a saúde pública e a segurança sanitária.
Debate Nacional Sobre Cannabis Medicinal
A decisão do STJ ocorre em um momento de intenso debate no país sobre o uso medicinal e a descriminalização da cannabis. Enquanto defensores argumentam que a regulamentação promove saúde e inovação, setores mais conservadores ainda resistem, alegando riscos à segurança e aumento do uso recreativo.
Este marco jurídico coloca o Brasil em linha com diversos países que já regulamentaram o cultivo medicinal, como Canadá, Alemanha e Israel, ampliando a oferta de tratamentos acessíveis e seguros para a população.
Especialistas acreditam que a decisão do STJ também pode abrir espaço para novos avanços legislativos relacionados à cannabis, ampliando as possibilidades de uso medicinal e consolidando a indústria nacional como referência no setor.
