TCE julgará ex-prefeita da região de Cajazeiras após gasto de R$ 870,5 mil em festas e déficit de R$ 355,3 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou para 19 de novembro de 2025 o julgamento das contas da ex-prefeita de Carrapateira, Marineídia da Silva Pereira, referentes ao exercício financeiro de 2023, após parecer contrário do Ministério Público de Contas.

Segundo o Parecer nº 0705/25, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, a auditoria apontou graves falhas fiscais e contábeis, além de gastos incompatíveis com a realidade do município. Entre as irregularidades destacam-se déficit orçamentário de R$ 355,3 mil; R$ 870,5 mil em festas, mesmo durante calamidade pública; despesas com pessoal acima do limite legal, atingindo 62,95% da Receita Corrente Líquida; R$ 398,6 mil em contribuições previdenciárias não recolhidas; aumento de 80% nas contratações temporárias; descumprimento do piso nacional do magistério e inconsistências nos repasses do Fundeb.

O TCE considera que a gestão de Marineídia violou princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparência pública, recomendando aplicação de multa pessoal e medidas corretivas à administração atual. A sessão de julgamento ocorrerá no Pleno do Tribunal, com acompanhamento do Ministério Público de Contas e da defesa da ex-prefeita.

D1 com informações do RepórterPB

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