TJPB cumpre meta do CNJ relacionada a julgamento de feminicídio e violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpriu, integralmente, a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, 75% dos casos de feminicídio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, e 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que deram entrada no Judiciário neste mesmo período. Os dados sobre o cumprimento da meta são do Relatório da Gerência de Pesquisa e Estatística do Poder Judiciário estadual.

No âmbito do TJPB, todas as metas do CNJ são coordenadas pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Especificamente, a Meta 8 tem à frente a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário paraibano, Anna Carla Falcão. “Foi uma meta bastante difícil de ser atingida, considerando o altíssimo percentual necessário para alcançá-la, mas com o envolvimento de todos os juízes (as) e servidores (as) que trabalham com a matéria, conseguimos vencer”, comentou a magistrada, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

Anna Carla Falcão ainda disse que ao alcançar esse patamar, a rede de enfrentamento à violência contra a mulher foi fortalecida. “Esse esforço promove a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Além disso, busca-se aprimorar a formação de magistrados (as) e servidores (as), ampliando o uso de ferramentas tecnológicas e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas relacionadas a essa questão tão sensível”, destacou.

Metas do CNJ – A Meta 1 tem por objetivo julgar mais processos que os distribuídos. Já a finalidade da Meta 2 é julgar processos mais antigos. Na Meta 3 o alvo é estimular a conciliação e a da Meta 4 é priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, a Improbidade Administrativa e os ilícitos eleitorais. 

Já a Meta 5 objetiva reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento e a Meta 8, dar prioridade ao julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Meta 9 tem por missão estimular a inovação no Poder Judiciário; a Meta 11 envolve o julgamento de feitos da competência da Infância e Juventude e a Meta 12 de impulsionar os processos de ações ambientais.

TJPB

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