Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem usar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as Eleições 2026. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para adesivos, cartazes e outros materiais de campanha colocados nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis. Também é proibido fazer campanha durante as viagens, como pedir votos aos passageiros ou promover candidatos dentro do veículo.
Segundo o TSE, mesmo que o carro pertença ao próprio motorista, ele é considerado um bem de uso comum quando utilizado para o transporte de passageiros por aplicativo. Por isso, o veículo não pode ser usado como espaço de divulgação política. A mesma regra se aplica aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.
Caso um eleitor encontre um veículo de aplicativo com propaganda eleitoral irregular, pode fotografar a situação e guardar um print da tela do aplicativo para ajudar na identificação do carro. A denúncia pode ser feita à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta usada para receber relatos de possíveis irregularidades nas eleições. Se a propaganda for considerada irregular, o responsável poderá ser notificado para retirar o material em até 48 horas. O descumprimento da determinação pode resultar em multa.
Difusora1 com informações do Portal Correio
