O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste domingo (13) que “vai trabalhar para reverter a situação” da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.
— Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica — disse o vice-presidente durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.
Alckmin sustentou ainda que, caso a imposição de Trump não seja revertida, o governo brasileiro está preparado para usar a lei de reciprocidade e taxar os produtos americanos. A expectativa é que o decreto que regulamenta a lei saia até esta terça-feira.
O vice-presidente deve se reunir ainda neste domingo com o presidente Lula para falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço, formado por representantes do governo e da iniciativa privada.
Lei da Reciprocidade
Ao reagir ao anúncio de Trump de taxar em 50% tarifas sobre importações do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou a Lei da Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada por ele recentemente.
A lei avançou no Legislativo em abril deste ano, logo depois de ter sido aprovada sem votos contra na Câmara e no Senado.
O Projeto da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também criava barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.
Com a lei, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio ganhou poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
A Camex também poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
Pelas regras de antes, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.
D1 com O Globo
