Uma operação conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e de outros órgãos interditou o ambulatório de uma farmácia e autuou um supermercado, dois postos de combustíveis e outra farmácia em Piancó, no Sertão paraibano, nesta quarta-feira (21). Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
Na farmácia interditada, a fiscalização identificou ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, produtos sem indicação de preços e falta de informações sobre a proibição de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como condição para conceder descontos. Também foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.
Além disso, medicamentos manipulados foram apreendidos. Entre as irregularidades sanitárias, havia medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras.
No supermercado, foram identificados produtos sem data de validade, rótulo ou informações de rastreabilidade, além de alimentos vencidos, com mofo ou características alteradas, considerados impróprios para consumo. A equipe também constatou condições inadequadas de higiene nos locais de manipulação e armazenamento de alimentos e a falta de certificado válido do Corpo de Bombeiros.
Nos postos de combustíveis, as irregularidades incluíram ausência de treinamento dos funcionários para realizar o teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina, e falta de drenagem do fundo dos tanques de armazenamento de óleo diesel.
No primeiro posto fiscalizado, também foi constatada a ausência de cartaz informando sobre a proibição de discriminação por orientação sexual. A fiscalização identificou ainda instalações elétricas inadequadas em área classificada como de risco, com freezers ligados a tomadas instaladas a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança.
A segunda farmácia fiscalizada também foi autuada, mas não interditada. Nesse estabelecimento, a irregularidade identificada foi a falta de informação sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor para conceder descontos.
Difusora1 com informações do Jornal da Paraíba
