O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei 14.611/2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A lei prevê multa de dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero e exige relatórios semestrais de transparência salarial de empresas com mais de 100 empregados. O julgamento analisou ações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou: “Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino também destacaram desafios persistentes no combate à desigualdade e à misoginia.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
