A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de coletor de lixo em todo o país. A proposta estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de regras de segurança e saúde no trabalho. Como o texto foi alterado na Câmara, retornará ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção.
O projeto torna obrigatório o fornecimento e o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), determina que os trabalhadores sejam transportados em cabines acopladas aos veículos de coleta e exige o uso de coletes refletivos para quem atua em vias públicas. Também garante adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais expostos permanentemente a condições insalubres, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria.
A proposta ainda obriga empresas a oferecerem locais adequados para refeições e banheiros em aterros sanitários, depósitos de lixo e unidades de reciclagem. A regulamentação abrange coletores de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, além de trabalhadores da reciclagem, varrição, capina, poda de árvores, limpeza urbana, operadores de máquinas, motoristas e fiscais dessas atividades.
Difusora1 com informações do Portal Arapuan
