O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura de São João do Rio do Peixe adote medidas imediatas de recolhimento, acolhimento e destinação adequada de animais soltos nas vias urbanas. O órgão solicitou prazo de 30 dias para cumprimento da determinação e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após constatação da ausência de políticas públicas voltadas à proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses. Entre os pedidos estão a criação de um canil ou abrigo público municipal e a contratação de médicos veterinários para realização de triagem, tratamento de enfermidades e identificação de doenças.
A iniciativa teve como base denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPB, incluindo o caso de uma criança mordida por um animal solto no centro da cidade e relatos de moradores sobre ataques frequentes de cães agressivos nas proximidades de residências.
Difusora1 com informações do Portal Correio
