O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para 2026. O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025 e garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC, que fechou o ano passado em 3,9%. A medida vale para profissionais com jornada de 40 horas semanais e tem efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
A nova legislação também amplia a definição dos profissionais contemplados, incluindo trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional, além de profissionais temporários e da educação infantil. O reajuste anual passará a ser calculado com base na variação do INPC e em metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
A lei estabelece ainda que o reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com informações detalhadas sobre metodologia e receitas. O financiamento continuará sendo garantido pelos recursos constitucionais destinados à educação, com destaque para o Fundeb.
Difusora1 com informações do Tribuna10
