A Paraíba passa a contar com o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher. A lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26), com o objetivo de prevenir, orientar e combater crimes praticados por meio da internet, redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais.
A legislação considera violência digital atos que causem danos morais, psicológicos, sociais ou à imagem da vítima, como divulgação não autorizada de imagens íntimas, disseminação de conteúdos falsos, perseguição, assédio, ameaças, chantagem, extorsão e outras formas de exposição e intimidação no ambiente virtual.
O programa prevê parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e órgãos de segurança pública para desenvolver campanhas educativas, palestras, ações em escolas e universidades, produção de materiais informativos e capacitação de profissionais da rede de proteção à mulher.
Difusora1 com informações do Portal Correio
