Especialista afirma que uso de inteligência artificial em vídeo de Bolsonaro pode configurar infração eleitoral

O advogado especialista em Direito Eleitoral Jonathan Pontes afirmou que o uso de inteligência artificial em um vídeo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar infração eleitoral, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifique a utilização de deepfake.

Segundo o especialista, a análise do TSE será voltada ao uso da tecnologia de manipulação de imagem e voz, e não ao pedido de voto. “O TSE vai analisar o vídeo e verificar, desde o início, se aquele vídeo contém deepfake ou não. Se a resposta for sim, configura infração eleitoral passível de multa”, afirmou. “O fato de ele ter pedido voto para o filho, Flávio Bolsonaro, oficializado como candidato a presidente pelo PL nas convenções, é permitido. Você pode pedir voto para candidato a deputado federal, senador, governador e presidente. As convenções são um espaço onde isso é permitido”, explicou.

Jonathan Pontes acrescentou que a principal controvérsia jurídica está no uso da inteligência artificial para produzir o conteúdo. “A grande questão foi a utilização da IA. Além do fato de utilizar a deepfake, eu não estou entrando nem no mérito das medidas cautelares às quais ele está submetido, como, por exemplo, a proibição de gravar conteúdos para redes sociais. Por isso utilizaram a IA. Essa utilização da IA, na minha opinião, foi irregular”, disse. Segundo ele, caso a irregularidade seja confirmada, o TSE poderá aplicar multa e instaurar investigação. “Os partidos já representaram contra o candidato”, concluiu.

Difusora1 com informações do Portal Arapuan