MP do Ceará recorre de sentença aplicada a dois ex-desembargadores acusados de venda de liminares

Nas razões apresentadas no recurso, o MP pede a modificação da sentença e a consequente condenação do ex-desembargador e da esposa dele por corrupção passiva, praticada três vezes, argumentando que a absolvição contraria as provas nos autos. O MP requer que as provas sejam analisadas em contexto, dando ênfase não somente aos documentos, mas também aos testemunhos. Assim, no recurso, o Ministério Público recorre da absolvição, fundamentando que as provas são robustas quanto ao recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões liminares favoráveis proferidas pelo ex-desembargador, tudo intermediado pela esposa dele.

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Convenções partidárias vão até 5 de agosto; registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto 

Os partidos políticos e as federações devem assegurar que, na data da convenção, em cada município, a legenda que deseje participar das eleições tenha órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal regional eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto partidário, e que a federação que deseje participar do pleito conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha órgão de direção que atenda a esta regra.

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66,7% dos profissionais de saúde já sofreram agressão; Annelise Meneguesso defende criação do Observatório da Violência contra Médicos

Preocupada com os crescentes casos de violência contra a classe, a candidata a conselheira do Conselho Federal de Medicina, médica Annelise Meneguesso, propõe a criação de um Observatório Nacional de Violência contra Médicos e implantação de Delegacias de Crimes Relacionados à Saúde nos estados.

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Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

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Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

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Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS; veja como saber se você tem direito

O valor será repassado a quem venceu ações contra o órgão previdenciário para que houvesse a concessão ou a revisão de benefício como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e outros.

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Lula é o presidente mais bem avaliado da América do Sul, aponta pesquisa

A pesquisa indicou 42,9% de reprovação para o petista e 3,5% dos entrevistados se mostraram indecisos ou não responderam. Com esse resultado, Lula toma a frente no ranking, até então dominado por Milei.

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Transferência temporária: em alguns casos, eleitores podem mudar de seção até 22 de agosto; entenda

A medida tem como objetivo permitir que pessoas, por trabalharem, por terem dificuldade de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que estão registradas. Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral. 

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