A promotora de Justiça informou ainda que alguns pacientes já ingressaram com ações individuais para requerer a reparação civil pelos danos sofridos e disse que outros pacientes podem fazer o mesmo. 

O número consta do Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência, realizado pelo Governo da Paraíba, por meio da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência ( Funad), entre os anos de 2021 e 2023. 

A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, é oriunda de uma Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo e estabelece reajustes salariais com efeitos retroativos a setembro, além de novos valores a partir de dezembro deste ano.

O alerta Epidemiológico nº 5, que informa a ocorrência de caso suspeito de raiva humana no estado e reforça a necessidade de vigilância ativa, notificação imediata e adoção das medidas de prevenção e controle previstas nos protocolos do Ministério da Saúde.

O cronograma orienta os proprietários de veículos sobre as datas para quitação em cota única, com ou sem desconto, ou de forma parcelada em até três vezes.

Devem fazer o cadastramento todos os criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas sob pena de multa e ficar sem acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária.

Vai acontecer uma reunião na próxima terça-feira (23), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar chegar ao fim da paralisação.

As penalidades previstas incluem multa que varia de R$ 14 mil a R$ 71 mil, além da proibição de realizar eventos públicos que dependam de autorização do poder público pelo prazo de até cinco anos.

São mais de R$ 4 milhões investidos para promover a segurança alimentar e nutricional, com foco nas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.