A lei acrescentava dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos e autorizava que concursados para o cargo de telefonista, posteriormente extinto, fossem transpostos para o quadro de professores da educação básica, desde que possuíssem curso superior de Licenciatura.
A obra, com extensão de 10,9 quilômetros, decorre de concorrência e contrato procedidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A decisão deu-se conforme voto do relator Renato Sérgio Santiago Neto.
A iniciativa inclui consultas especializadas, exames de imagem, cirurgias eletivas e atividades educativas, alcançando desde a capital até os municípios do sertão.
A orientação segue determinação do Ministério da Saúde, que reforçou a necessidade de notificação imediata de qualquer ocorrência suspeita em todo o território nacional.
O planejamento contempla a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além do apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas em todo o território nacional.
A comitiva do MP teve, ainda, o 1º subprocurador-geral, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto; o procurador de Justiça Glauberto Bezerra; o secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto e a presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Adriana França.
O MEI poderá baixar o aplicativo NFF nas lojas dos celulares nos dois sistemas operacionais Android e do iOS, fazer o cadastro e emitir as notas fiscais de forma descomplicada diretamente do celular, seja a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A publicação consta no Diário Oficial do Estado e também pode ser consultada no site da banca organizadora, o Idecan.
A Aesa reforça que a presença de instabilidades climáticas pode favorecer pancadas de chuva isoladas, sobretudo nas áreas mais próximas ao Litoral, o que exige atenção da população para possíveis mudanças repentinas no tempo.
Para discutir o assédio que leva ao adoecimento e como proceder, o MPT realizará um evento que encerrará as atividades da campanha “Setembro Amarelo”, voltada à Saúde Mental no Trabalho.
