TCE-PB reforça prazo até 31 de março para envio de Planos de Ação da Primeira Infância
O envio atende às determinações do Acórdão APL–TCE/PB nº 510/2025, no âmbito das atribuições constitucionais do controle externo, que incluem o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais.