Moraes suspende emenda da Paraíba que ampliava teto das emendas parlamentares
A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governador João Azevêdo (PSB), em meio ao impasse entre Executivo e Legislativo estadual sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.