O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) o Decreto nº 13.033/2026, que determina o bloqueio imediato de recursos financeiros de empresas de apostas esportivas que atuam ilegalmente no país. Após o cumprimento dos trâmites legais, os valores poderão ser transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e utilizados no combate ao crime organizado.
A medida foi viabilizada pela Lei Antifacção e prevê que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ao identificar operadores irregulares, notifique instituições financeiras para bloquear contas e interromper transações em até 24 horas. Segundo o Ministério da Fazenda, desde 2025 já foram solicitados os bloqueios de quase 50 mil sites ilegais ligados a cerca de 350 operadores.
Além disso, uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda regulamenta a responsabilidade tributária solidária de instituições financeiras que movimentarem recursos de bets ilegais. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, a medida busca desestimular o apoio financeiro a empresas que operam fora das regras estabelecidas pelo governo federal.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
