O projeto conhecido como “Pix Pensão” busca reduzir a inadimplência no pagamento de pensão alimentícia ao permitir que a Justiça determine o débito automático via Pix, especialmente para devedores sem vínculo formal de emprego. A proposta prevê que o juiz fixe os valores, datas e contas para o pagamento, enquanto os bancos farão o débito automaticamente. Em caso de saldo insuficiente, o sistema poderá comunicar a Justiça e permitir o bloqueio de contas até o limite da dívida, alcançando também contas de microempreendedores individuais (MEIs).
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto foi aprovado com amplo apoio no Congresso. A proposta busca reduzir a burocracia enfrentada por quem depende da pensão alimentícia, diminuir a sobrecarga do Judiciário e garantir maior efetividade no pagamento, substituindo medidas como a prisão civil do devedor por um mecanismo de cobrança automatizado.
Com a matéria seguindo para sanção presidencial, a implementação dependerá da integração entre os sistemas do Banco Central, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das instituições financeiras. A expectativa é que a nova ferramenta utilize a tecnologia do Pix para tornar mais ágil o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia.
Difusora1 com informações do Tribuna10
