O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão ordinária híbrida nessa quarta-feira (26), a prestação de contas de 2024 da Prefeitura de Uiraúna. A principal irregularidade foi a aplicação de 23,47% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. A decisão cabe recurso.
Na análise das contas da prefeita Leninha Romão, no processo nº 02506/25, o relator, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, também apontou gastos de R$ 2,2 milhões com festas, além do descumprimento do piso nacional dos professores e dos baixos índices educacionais registrados pelo Ideb. “São falhas graves que comprometem a gestão”, frisou o conselheiro.
O conselheiro Arnóbio Viana, decano da Corte, demonstrou preocupação com a reincidência de reprovações de contas relacionadas ao descumprimento dos índices mínimos de educação. Ele afirmou que a irregularidade não deve ser admitida e alertou para falhas recorrentes de classificação orçamentária alegadas por gestores. Viana também chamou a atenção da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) para a questão.
Difusora1 com informações do Radar Sertanejo
