Tribunal Regional Eleitoral julga recurso que pode cassar prefeito e vice de cidade do sertão

A ação aponta suposto abuso de poder político e midiático, com uso da estrutura pública durante as comemorações do aniversário da cidade e da festa de João Pedro para atos de campanha eleitoral, além de alegados gastos excessivos no primeiro semestre do ano da eleição.

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Lei institui Observatório para monitorar violência de gênero nas escolas da Paraíba

A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e estabelece uma estrutura permanente para monitorar casos de violência em escolas e universidades públicas e privadas.

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