A cobrança da “taxa de evolução de obra” após prazo de entrega do empreendimento foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça Federal.
A atualização começa a valer a partir desta sexta-feira (25) com a publicação da portaria.
Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU.
Cerca de 24,9 mil profissionais já trabalham em 4,2 mil municípios.
A suprema corte decide como constitucional a possibilidade de apreensão dos documentos em caso de dívida.
A operação da PF e CGU mirou suposto esquema de cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Desvios teriam ocorrido entre 2019 e 2024 e chegariam a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas.
Em relação ao mercado doméstico, houve um aumento de 6% na movimentação.
Além disso, será necessário utilizar exclusivamente o assinador digital “PJe Office Pro” na operação da plataforma.
O grupo será formado por oito advogados públicos.
A primeira etapa de prova está prevista para outubro.
