Apesar do impacto, o decreto é considerado um procedimento comum no início de uma nova gestão e serve como preparação para a composição da equipe que atuará no segundo mandato do prefeito.
Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet.
A ação foi distribuída para ser relatada pelo ministro Flávio Dino. Como o Poder Judiciário está em regime de plantão, caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, analisar o pedido do PDT.
Nesta quarta-feira (1º), a prefeita Corrinha Delfino (PP) assumiu oficialmente o comando de Cajazeiras em uma solenidade realizada na Câmara Municipal. A cerimônia também marcou a posse dos 15 vereadores…
Durante a votação, que contou com a presença de todos os 29 vereadores, a ampla maioria demonstrou o apoio ao projeto de continuidade liderado por Dinho.
Imagens que circulam nas redes sociais, é possível observar empurrões e ouvir gritos de “covarde”.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia ingressado com uma ação para barrar a candidatura, alegando que a disputa por um terceiro mandato consecutivo na Mesa Diretora violaria a Constituição Federal.
O MDB se destacou como o partido com o maior número de vereadores eleitos, conquistando 8.114 cadeiras, equivalente a 13,9% do total.
O ministro estabeleceu que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informem quem são os parlamentares que indicaram as emendas até março de 2025.
A decisão atendeu pedido do PDT, partido do adversário do vereador no pleito, afirmando que candidatura de Dinho a terceiro mandato seguido é inconstitucional.
