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Com a decisão, a ex-prefeita teve os direitos políticos suspensos por seis anos, além de multa e obrigação de ressarcir o erário. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos envolvidos.
Ao todo, o programa ofertará 1.080 vagas em 36 municípios da Paraíba, com investimento superior a R$ 8,6 milhões.
Segundo o parlamentar, a articulação com gestões municipais busca viabilizar melhorias nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos e desenvolvimento regional.
A data faz referência ao 13 de maio de 1888, quando foi assinada a Lei Áurea no Brasil, marco histórico que também reforça a reflexão sobre as desigualdades raciais ainda existentes e a necessidade de fortalecer ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
O Acórdão 1032/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas, concluiu que não houve irregularidades nem dano ao erário no processo.
Segundo assessores, governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina teriam atuado no Congresso para barrar o avanço da proposta, que está parada no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O levantamento ouviu 2 mil eleitores entre 4 e 8 de maio, tem margem de erro de 2,2 pontos e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03678/2026.
Marcos Henriques também avaliou que a ausência de um nome do PT na chapa governista teria impacto político negativo.
A decisão foi assinada pelo desembargador João Benedito da Silva, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro.
A programação inclui entrega de equipamentos, inauguração de escola, assinatura de convênios, visitas a obras e participação na plenária do Orçamento Democrático Estadual.
