Paraíba

A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima recebida pela ouvidoria do MPPB.

A mobilização faz parte de uma ação nacional que visa pressão sobre parlamentares e ministérios para barrar a proposta.

A iniciativa, criada na atual gestão do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos.

A ação representa mais uma conquista da categoria garantida pela nova Lei de Organização Básica da corporação, assinada em julho pelo chefe do Executivo estadual.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que, em voto aprovado por unanimidade, sugeriu a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil, a ser recolhida no prazo de 60 dias.

A mobilizações estão previstas para acontecer nos campi das instituições de ensino.

O encontro foi conduzido pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual.

Os interessados podem se inscrever no edital Incubadora Virtual – Fase 3 até o dia 17 de setembro, no site da Fapesq. 

A medida foi adotada diante da insatisfação pública e notória com o recebimento de ligações telefônicas indesejadas e reiteradas de telemarketing, que comprometem a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos.